Termos e Condições de Uso

1. Aceitação

Estes Termos regem o uso do ClinicaOS, software de gestão de clínicas oferecido por TUCUPI DIGITAL LTDA, CNPJ 27.593.173/0001-17 ("ClinicaOS"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O que o ClinicaOS faz

O ClinicaOS oferece ferramentas de agenda, prontuário eletrônico, faturamento, comunicação com pacientes e recursos de apoio. Alguns recursos são opcionais e podem ter cobrança própria. A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão e à prática clínica; não presta serviços médicos nem substitui o julgamento do profissional de saúde.

3. Conta e responsabilidade do usuário

• Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pela guarda das credenciais de acesso.
• O responsável pela clínica deve garantir que cada membro da equipe acesse apenas o que lhe cabe.
• Você é responsável pelo conteúdo que insere e por usar a plataforma de acordo com a lei e com as normas do seu conselho profissional.

4. Recursos de inteligência artificial

Alguns recursos usam inteligência artificial para sugerir informações, por exemplo códigos de CID, rascunhos de texto e organização de dados. Essas sugestões são apoio à decisão. A revisão, a confirmação e a responsabilidade pela conduta são sempre do profissional de saúde, conforme a Resolução CFM 2.454/2026. O ClinicaOS não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nessas sugestões.

5. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade. Em relação aos dados de pacientes, a clínica é a controladora e o ClinicaOS atua como operador, nos termos do contrato e do acordo de tratamento de dados (DPA).

6. Planos, pagamento e cancelamento

• Os valores, a periodicidade e os recursos de cada plano são informados no momento da contratação. A assinatura é recorrente e se renova automaticamente a cada ciclo até que você cancele.
• O não pagamento pode levar à suspensão do acesso, observados os avisos cabíveis.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago e não há novas cobranças. Não há reembolso proporcional do período em curso, ressalvado o direito de arrependimento de 7 dias para contratações feitas pela internet (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável.

7. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• violar a lei, direitos de terceiros ou normas profissionais;
• tentar burlar a segurança, acessar dados de outras clínicas ou sobrecarregar o serviço;
• inserir dados de pacientes sem a devida base legal e finalidade.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido no estado em que se encontra, podendo haver interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do ClinicaOS por perdas e danos limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que deu origem à responsabilidade. Esse limite não se aplica às hipóteses que a lei não admite limitar, como danos decorrentes de violação da legislação de proteção de dados (LGPD), dolo ou culpa grave.

9. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos. No encerramento, você pode exportar seus dados, e o ClinicaOS os retém ou elimina conforme a Política de Privacidade e os prazos legais.

10. Alterações e foro

Podemos atualizar estes Termos, com aviso em caso de mudança relevante. Estes Termos são regidos pela lei brasileira, e fica eleito o foro de Maringá/PR para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.